A Constituição de 4 de Abril de 1838

A revolução de Julho de 1830 em França originou uma forte corrente de opinião favorável a um liberalismo mais puro, que não dependesse da vontade do monarca e de outorga de Carta graciosamente concedida, mas que fosse definido pela reconhecida soberania do povo, estando este representado em assembleia nacional, com poderes constituintes. O seu efeito político em Portugal foi a revolta de Setembro de 1836 e o restabelecimento da Constituição de 1822. 

Vigência

As Cortes Gerais Constituintes começaram os seus trabalhos em Janeiro de 1837. No decurso dos trabalhos da Constituinte deram-se tentativas de golpe de Estado, revoltas armadas agitaram o país. O governo conseguiu manter-se. Depois de vencida a revolta dos marechais, Sá da Bandeira cheio de prestígio, voltou a Lisboa como Presidente do Conselho de Ministros. Segundo uma parte da Câmara o senado devia ser constituído por membros electivos, enquanto os moderados, pretendiam que os senadores fossem de nomeação régia e o seu cargo vitalício. Sá da Bandeira era partidário desta última corrente. Venceu a primeira opinião, por pequena maioria, mas a Câmara deliberou levantar de novo o assunto na legislatura seguinte, para facilitar a missão de Sá da Bandeira. Os trabalhos das Constituintes estavam terminados em Março de 1838 a em Abril a nova Constituição era jurada pela rainha D. Maria II. 

A política externa inglesa desempenhou um papel de primeira importância no decorrer da década de 30, intervindo a Inglaterra em Portugal através da política do ministro dos Negócios Estrangeiros, Palmerston, que facilitou o desenvolvimento da tendência ordeira nos vários sectores das Câmaras a prepara assim uma política que levaria ao declínio do setembrismo, culminando no restabelecimento da carta de 1826.

Influências

As fontes da Constituição de 1838 que vigorou até 1842, foram: A Constituição de 1822 (que lhe serviu de base); a Carta Constitucional de 1826 (que temperou o radicalismo da primeira); a Constituição belga de 1831 (sobre a organização de senado); a Constituição espanhola de 1837 (pelo seu espírito conciliatório das duas formas extremas do constitucionalismo monárquico).

Características

O princípio clássico da divisão tripartida dos poderes ‑ poder executivo, poder legislativo a poder judicial -, o bicameralismo das Cortes, o veto absoluto do rei e a descentralização administrativa foram as características mais expressivas do novo texto constitucional, texto de compromisso, precário por consequência. Confrontando-se a Constituição de 1822 e a Constituição de 1838, verifica-se que esta aproximando-se do radicalismo da primeira, colocou-se todavia numa posição intermédia. As suas características dominantes consistem na supressão do poder moderador, instituído pela Carta e em manter o sistema bicamarário, mas dando à Câmara dos Senadores orgânica a composição diferentes, pois que em vez de ser formada por membros vitalícios a hereditários do alto clero e da nobreza, é formada por senadores eleitos pelo povo a escolhidos entre as pessoas de maior categoria. A eleição dos deputados era feita por sufrágio directo, tendo os candidatos que reunir determinadas condições.

Quadro oficial de D. Maria II

Fonte: http://www.arqnet.pt/portal/portugal/liberalismo/const838.html

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