2ª República – 1974-…

 Foi a 17 de Maio de 1974 que tomou posse o primeiro Governo Provisório chefiado pelo Prof. Dr. Adelino Palma Carlos, substituído depois pelo Brigadeiro Vasco Gonçalves e posteriormente, este pelo Almirante Pinheiro de Azevedo. O Presidente da República General António de Spínola renunciou ao cargo em 28 de Setembro de 1974, e foi substituído pelo general Francisco da Costa Gomes. Em 1976, foi aprovada a Nova Constituição Política. Diz esta constituição que:

“A República Portuguesa é um estado de direito democrático, baseado na soberania popular e no pluralismo de expressão e organização política democráticas. São órgãos de soberania: o Presidente da república, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais.”

O Presidente da República representa a República Portuguesa, garante a independência nacional, a unidade do estado e o regular funcionamento das instituições democráticas. Compete-lhe entre outras decisões dissolver a assembleia da república, nomear o primeiro-ministro e demitir o Governo.

A Assembleia da república é a assembleia representativa de todos os portugueses. Compete à Assembleia da República aprovar alterações à Constituição, fazer leis, dar ao Governo autorização para legislar, aprovar a lei do Plano e o Orçamento do estado, conceder amnistias e perdões.

O Governo é o órgão de condução da política geral ,do país e o órgão superior da administração pública. Este é responsável perante o Presidente da República e a Assembleia da República.

Os Tribunais são órgãos de soberania com competência, para administrar a justiça em nome do povo.

Existem as seguintes categorias de tribunais: Tribunal Constitucional, Supremo Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal de Contas, Tribunais judiciais e Tribunais militares.

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